A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. A iniciativa tem como objetivo estimular a atividade empreendedora entre pessoas com 60 anos ou mais. O texto segue agora para análise em outras comissões da Casa.

Condições especiais de crédito para empreendedores com 60+ 

O projeto prevê que o programa ofereça condições especiais de crédito para esse público, como linhas de financiamento com taxas de juros reduzidas, prazos mais longos para pagamento e garantias simplificadas. As condições exatas serão definidas posteriormente por meio de regulamento.

A proposta também proíbe qualquer forma de discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que o empreendedor atenda aos critérios estabelecidos para a contratação.

Foco em MEIs e pequenos negócios liderados por idosos 

O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs) e a micro e pequenas empresas comandadas por pessoas com 60 anos ou mais. O texto também amplia o acesso desse grupo ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que já concede crédito facilitado.

Crescimento da população idosa no mercado de trabalho 

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com 60 anos ou mais ocupadas no mercado de trabalho aumentou 68,9% entre 2012 e 2024.

Em números absolutos, esse contingente passou de 5,1 milhões para 8,6 milhões, um incremento de 3,5 milhões de trabalhadores idosos. O aumento reforça a relevância de medidas voltadas ao empreendedorismo na terceira idade.

Substitutivo amplia escopo e transfere definição de regras 

O texto aprovado na Comissão é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), ao Projeto de Lei 4998/24, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator também incorporou elementos do PL 1067/25, que tramita apensado, e de uma emenda do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Segundo Richa, o substitutivo manteve os objetivos centrais da proposta original, mas retirou os detalhes operacionais, como taxas de juros, prazos e critérios de elegibilidade. Esses pontos serão definidos posteriormente via regulamentação. Para o relator, essa abordagem permite maior flexibilidade para ajustes futuros, de acordo com o cenário econômico e a política monetária vigente.

Próximos passos no trâmite legislativo 

O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado por outras três comissões: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado por todas essas instâncias e não haja recurso para votação em plenário, o texto segue diretamente para o Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, o projeto poderá ser sancionado e entrar em vigor como lei.

A proposta reforça a importância de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo como alternativa de geração de renda para a população idosa. Com a previsão de crescimento do número de idosos nos próximos anos, especialistas apontam que iniciativas como essa podem ampliar a inclusão produtiva e fortalecer o mercado de pequenos negócios no país.

O empreendedorismo aparece como caminho viável para idosos que buscam permanecer ativos economicamente, seja por necessidade ou por escolha. Com a regulamentação adequada e apoio técnico, essa parcela da população pode contribuir com experiência e conhecimento no ambiente empresarial.

O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ ainda está em fase de discussão nas comissões da Câmara, mas sinaliza um avanço na formulação de políticas voltadas a um segmento crescente da sociedade. A proposta pode ampliar o acesso ao crédito e estimular o surgimento de novos empreendimentos liderados por pessoas com mais de 60 anos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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