Órgãos Públicos

Conheça os nossos serviços de assessoria, consultoria e mentoria para órgãos públicos.

1 - Regulamentação da Lei nº 14.133/2021;

• Esse serviço consiste na elaboração dos regulamentos em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo qual é precedido de estudo prévio das necessidades dos órgãos e/ou entidades, para que a legislação a ser implementada atenda a realidade local.

2 - Assessoria e Mentoria em Planejamento da Contratação;

• Prestamos todo o suporte, consultoria e mentoria necessária com métodos didáticos no momento da elaboração do Documento de Formalização de Demanda (DFD) que servirá de base para Plano de Contratações Anual (PCA), caso o órgão ou entidade tenha regulamento a matéria.

• Prestamos todo o suporte, consultoria e mentoria necessária no momento da elaboração do Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Gerenciamento de Riscos (GR), Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB), Pesquisa de Mercado e editais de licitação, avisos de contratação direta e entre outros artefatos da etapa de Planejamento da Contratação.

3 - Assessoria e Mentoria na etapa de Seleção do Fornecedor;

• Na execução desse serviço estaremos assessorando o Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, visando acompanha-los desde a realização da publicação do edital de licitação ou aviso de contratação direta, prestando todo suporte necessário nas respostas a pedidos de esclarecimentos, julgamentos de pedidos de impugnação, acompanhamento na realização da sessão pública, julgamentos das propostas e habilitação, etapa de recursos administrativos, bem como seus julgamentos e demais atividades inerentes a etapa de seleção do fornecedor.

4 - Assessoria e Mentoria em Gestão de Atas de Registro de Preços, Gestão e Fiscalização de Contratos;

• Essa é uma das etapas mais importante do processo de contratação, uma vez que esses serviços serão realizados em conjunto com os gestores e fiscais de contratos, com orientações, suporte e mentorias a distância e presencial. É de grande importância que a Administração tenha informações a partir de sistemas de gestão e controle (quantitativos, saldos e vigências) de suas atas de registro de preços, contratos, ordem de serviços ou fornecimentos e entre outros. Nessa etapa será também prestada orientações de como realizar a fiscalização dos contratos, processos de pagamentos, abertura de processos de aplicação de penalidade em decorrência de inexecução parcial ou total do contrato e outras infrações constantes da execução contratual.

5 - Modernização e Mentoria ao Setor de Licitações e Contratos do órgão ou entidade.

• Indicação e acompanhamento da implantação de sistema de informação que realiza desde a etapa inicial da contratação, planejamento, seleção do fornecedor e gestão de ata de registro de preços, gestão e fiscalização de contratos, até o envio de informações dos processos de contratação para o Sinc-Contrata (TCE/MA) e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Acompanhamento das atividades do dia a dia dos servidores do Setor de Licitações e Contratos, prestando toda orientação e suporte necessário para a realização das atividades.

6 - Controle Interno Municipal

6.1 - Implantação e Regulamentação da Controladoria Geral do Município

• Análise da estrutura existente, se houver, e elaboração de Projeto de reestruturação do Setor;
• Caso não exista nenhuma unidade de Controle Interno, será elaborado o projeto de criação do Setor;
• O Projeto engloba sugestões de minutas de normativos que regulamentam a criação do Setor, se for o caso, assim como as competências e atribuições do setor e dos cargos existentes ou que serão criados em sua estrutura.
• Após a implantação do Setor de Controladoria, será realizada assessoria constante na manutenção do Sistema de Controle Interno e auxílio nas futuras alterações estruturais e normativas.

6.2 - Assessoria e Mentoria em Controle Interno Municipal:

• Supervisionar e normatizar o sistema de controle interno;
• Coordenar as atividades do sistema promovendo a integração operacional;
• Avaliar a eficiência dos mecanismos de controle interno das atividades da administração;
• Auxiliar na avaliação da execução do orçamento e dos programas de governo;
• Acompanhar junto ao controle interno o cumprimento dos limites de gastos com pessoal, educação e saúde;
• Auxiliar no monitoramento dos controles de pagamentos e dos processos licitatórios;
• Acompanhar a execução e a prestação de contas de convênios e outras verbas de finalidade específica;
• Auxiliar no monitoramento e controle dos bens móveis e imóveis;
• Auxiliar no monitoramento da execução das despesas com pessoal (efetivos, comissionados, terceirizados);
• Exercer acompanhamento sobre a divulgação dos instrumentos de transparência fiscal (RREO, RGF);
• Acompanhar a execução e a prestação de contas da prefeitura junto ao Tribunal de Contas do Estado;
• Auxiliar na comunicação com os órgãos externos de controle;
• Auxílio na construção de condições para o exercício do controle social.
• Acompanhamento, junto ao órgão de controle interno, dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos da Prefeitura;
• Elaboração de consultas aos órgãos de controle externo.